TJRN e parceiros definem reativação de Câmara Técnica da Saúde
A Câmara Técnica da Saúde, criada para auxiliar a instrução e o julgamento de demandas que envolvem casos clínicos, teve a sua reativação definida na manhã de hoje (6) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, em reunião com o governador em exercício Fábio Dantas e representantes do Município de Natal, do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e da Justiça Federal.
A Câmara é fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 08/2014, firmado em 9 de dezembro de 2014, e estava desativada desde agosto passado. O órgão está apto a atuar nas mais variadas complexidades que vão desde o tratamento com insumos de alto custo, até o custeio de cirurgias por parte dos entes públicos.
“Essa é uma preocupação de todos os Poderes. O esforço que precisamos ter se torna pequeno diante dos resultados que podemos obter”, avalia o presidente do TJRN, ao ressaltar a necessidade urgente de reativação da unidade, a qual, em um futuro próximo, poderá compor um acervo de decisões e jurisprudência que servirão de referência para os juízes.
Economia
A questão da economia foi um ponto destacado pela juíza Valéria Lacerda, coordenadora da Câmara e presidente do Comitê Estadual para as Demandas da Saúde, órgão composto por mais 14 entidades da área da Justiça. Em apenas cinco meses de funcionamento, a Câmara Técnica emitiu 68 pareceres técnicos, em 52 processos ligados à Justiça estadual e uma redução de gastos na ordem de mais de um milhão de reais, já que os laudos não atestaram a necessidade que era solicitada na ação.
“Somando o valor das causas, tivemos um total de mais de R$ 1,4 milhão. Causas que tiveram indeferimentos, extinções e remessa de 16 demandas para a Justiça Federal, o que gerou essa economia”, explica Valéria Lacerda.
“Daremos total apoio na cessão dos profissionais que, ao nosso ver, devem ser exclusivos para esse fim, em regime de plantão”, apontou o governador em exercício, Fábio Dantas, cujo apoio também foi confirmado pelo Município de Natal, representado pelo procurador geral, Carlos Castim.
O diretor do Foro da Justiça Federal, o juiz Marco Bruno de Miranda, ressaltou a necessidade da Câmara Técnica, já que o tema da saúde é eminentemente técnico e desconhecido pelos magistrados e geralmente as ações são propostas com a formulação do pedido de urgência e, por vezes, apenas com um atestado como base.
A reativação voltará a ser discutida no próximo dia 13 de junho, em uma nova reunião que definirá, por exemplo, o local de funcionamento em Natal e os nomes dos médicos e farmacêuticos – titulares e substitutos – que atuarão na unidade.
Saiba mais
A Câmara Técnica tem suas regras previstas na Portaria nº 608/2015-TJ. Segundo o dispositivo, os profissionais integrantes da unidade prestarão o compromisso legal de desenvolver suas atividades de forma neutra e imparcial, visando apenas auxiliar a solução das demandas de saúde com o fornecimento de dados técnicos, cujos documentos produzidos consistirão na elaboração de informações que vão, desde respostas técnicas rápidas, até Notas Técnicas abrangendo casos específicos e complexos que demandem revisão bibliográfica, análise do cenário, informações sobre o custo unitário e a recomendação sobre riscos e benefícios da liberação ou não de tecnologia fora do protocolo SUS.
A criação da unidade é resultante também da Recomendação nº 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual alerta sobre o crescente número de processos e a necessidade de subsídios técnicos aos magistrados.
