TJRN atualiza tabela de custas e emolumentos

Após um período de três anos sem reajuste, o Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que atualiza em 21,0494400% a Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do RN, cujo os valores são previstos na Lei nº 9.278/2009. A correção considera o período acumulado de janeiro/2015 a dezembro/2017, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE.

A Resolução nº 4/2018 foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 21 de fevereiro e já encontra-se em vigor.

A medida considera que a atualização do valor monetário não constitui majoração de tributo e que o último reajuste da Tabela ocorreu em agosto de 2015, referente ao acumulado no período de maio/2012 a dezembro/2014.