TCU permite renovação por 30 anos de concessões no setor elétrico

As empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica de cerca de 50 milhões de clientes poderão ter seus contratos de concessão renovados por mais 30 anos mesmo sem ter cumprido metas de desempenho do contrato anterior.

O TCU (Tribunal de Contas da União), que havia suspendido dois meses atrás o governo de assinar novos contratos com cerca de 60 empresas por falta de estudos que comprovasse que a renovação era melhor que colocar as concessões disponíveis para nova licitação, revogou a decisão nesta quarta-feira (9), abrindo o caminho para que o governo renove os contratos.

Os ministros, com voto contrário de um deles, André Luiz de Carvalho, entenderam que —mesmo com todos os problemas das atuais concessionárias— não havia outra solução possível a não ser a renovação para evitar “o caos” no sistema elétrico do país.