TCE disponibiliza quinta e última edição do Informativo de Jurisprudência de processos julgados em 2017
10 de janeiro de 2018

TCE disponibiliza quinta e última edição do Informativo de Jurisprudência de processos julgados em 2017


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou a quinta edição do Informativo de Jurisprudência do ano de 2017, documento elaborado a partir de notas tomadas nas sessões das Câmaras e do Pleno que representa a compilação, em forma de resumo, dos principais julgamentos do TCE – selecionados pela relevância das teses jurídica. Os interessados podem acessar o material através do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo.

De responsabilidade da Comissão Permanente de Jurisprudência, o informativo apresenta o resultado da votação e as divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do TCE, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2017, selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica e/ou complexidade da matéria abordada.

Entre os temas em foco nesta edição, destacam-se: suspensão de concursos públicos, revisão de consulta,  cautelares e Termo de Ajustamento de Gestão sobre gastos com pessoal.