Supremo retoma julgamento que pode restringir foro privilegiado de deputados e senadores; acompanhe
02 de maio de 2018

Supremo retoma julgamento que pode restringir foro privilegiado de deputados e senadores; acompanhe


O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feria (2), às 14h (horário de Brasília), julgamento que pode restringir o alcance do foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. O chamado “foro privilegiado” é o direito conferido pelo ordenamento jurídico a detentores de determinados cargos públicos de serem submetidos a julgamento por tribunais superiores em vez de terem processos iniciados na primeira instância.

Até o momento, sete ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que defende a manutenção da condição apenas em casos de acusações de crimes cometidos durante o mandato ou relacionados à função. O julgamento deverá ser retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em novembro. Além dele, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Acompanhe a sessão ao vivo:

Com base no estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente 65 dias. Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%. De acordo com estudo divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado em 2017, 54.990 pessoas hoje têm foro privilegiado no país.

Para Conrado Gontijo, professor do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-SP, a tendência é que hoje os ministros do STF revejam a extensão do foro privilegiado a hipóteses específicas e sobretudo para o mundo político. Isso faria com que muitos casos envolvendo figuras que hoje se encontram na condição de acesso ao foro sejam encaminhados dos tribunais superiores para a primeira instância, o que ajudaria a aliviar o excesso de questões pendentes de análise do Supremo.

Contudo, ao contrário do que se pode imaginar em um primeiro momento, não necessariamente esta condição poderia culminar em uma redução na percepção de impunidade. “Muito se fala que o foro é um privilégio, mas muitas vezes não o é. A pessoa julgada pelo STF tem uma possibilidade muito menor de recursos”, observou o especialista. Com o encaminhamento dos processos às instâncias inferiores, também ampliam-se as possibilidades para a defesa após uma condenação.

Para Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP e coordenador do Supremo em Pauta, os efeitos de eventuais mudanças no instituto do foro por prerrogativa de função ainda são desconhecidos.

“Ninguém sabe ao certo quais são as consequências da restrição do foro privilegiado, ela tem que ser vista como uma forma de experimentalismo institucional. Não se sabe se vai aumentar ou diminuir a impunidade. A decisão é uma tentativa de criar uma exceção ao sistema hoje para se ter universo de comparação. Ao longo dos próximos 5 ou 10 anos, talvez saberemos se o sistema funciona melhor, porque os juízes de primeira instância terão maior capacidade de investigação, ou se funciona pior, porque eles estão menos protegidos da pressão de agentes políticos poderosos”, observou.