STF decide rito do impeachment nesta quarta

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nesta quarta-feira (16) os recursos sobre rito do impeachment.

Ao definir em dezembro o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo tomou decisões que, na prática, anularam a comissão pró-afastamento da presidente Dilma Rousseff que havia sido formada na Câmara dos Deputados e deram mais poder ao Senado no processo.

Na mesma ocasião, a maioria dos ministros entendeu que não cabe votação secreta para a eleição da composição da comissão especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma na Câmara.

Derrotada pela tramitação do processo fixada pelo STF, a Câmara dos Deputados não esperou nem mesmo a publicação do acórdão para tentar reverter o julgamento. Sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa apresentou recurso no dia 1º de fevereiro, mas há dúvidas se a ação poderia ser analisada sem a publicação do texto.