Sistema agiliza execução penal na Justiça potiguar

Durante reunião na Corregedoria de Justiça com os juízes de varas criminais e de execução penal de todo o Rio Grande do Norte, foi discutida a implantação e as melhorias trazidas para a execução penal com a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no estado.

O sistema, usado primeiramente pelo Judiciário do Paraná, foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 como sistema padrão de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal. Com isso, o processamento das execuções penais nos tribunais brasileiros passa a ser, obrigatoriamente, em meio digital. No RN, está sendo implantado na Vara de Execuções Penais de Natal e será expandido para todo o estado.

A finalidade prática do sistema é que, na execução Penal, o juiz ter o controle de todos os benefícios penais, o que hoje não existe, segundo o juiz assessor da Corregedoria de Justiça, Fábio Ataíde. Ou seja, hoje não se pode saber quantos presos têm direito de ir para o regime semi-aberto, por exemplo, porque esse trabalho teria que ser feito à mão, individualmente e caso a caso.

Com o sistema, tanto a guia de execução, como as certidões, certificado de tempo a cumprir tudo é emitido automaticamente. Permite, inclusive, consultas, via internet, dos direitos dos presos por qualquer advogado, já que os dados ficam disponíveis online.

Além do SEEU, o magistrado comemora também a reativação do Grupo de Apoio à Execução Penal. “Com esse sistema, está vindo um Grupo de Apoio à Execução Penal, que foi reativado e que é composto por juízes, defensores e promotores que irão para as varas de execução trabalhar junto com o SEEU para que, à medida que o sistema for produzindo esses direitos de forma automática o grupo vai chegar e dar esses direitos e isso vai representar abertura de vagas e diminuição da tensão dentro do sistema carcerário”, comentou.

De 2009 a 2012, o Grupo de Apoio da Corregedoria abriu mais de 1.500 vagas no sistema carcerário, segundo o juiz. “Nesse período, não houve nenhum registro de rebelião ou de motim prisional justamente porque a Corregedoria manteve uma fiscalização e um monitoramento do sistema carcerário permanente. Muitos relatórios foram produzidos e a partir do final desse grupo o monitoramento e a fiscalização foram diminuídos e de alguma forma isso gera tensões e o surgimento de grupos internos e conflitos”, pontuou.

Ele espera que a partir do primeiro semestre o grupo comece a atuar em varas de execução e libere vagas. O trabalho se dá a partir de relatórios dos juízes das varas criminais, remetidos à Corregedoria. Constatados problemas, o grupo busca soluções;