SINDOJUS questiona no CNJ ausência de concurso para oficial de justiça no TJRN

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (SINDOJUS/RN) questionou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ausência de concurso para o quadro de servidores efetivos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN).

O último certame ocorreu há mais de 18 anos, o que tem resultado na necessidade de constantes nomeações de Oficiais de Justiça ad hoc para fazer frente à falta de servidores.

A Conselheira do CNJ, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, concedeu recurso interposto pelo SINDOJUS/RN e determinou a intimação do TJRN para contrarrazões, bem como para que, em especial, apresente os dados acerca do quantitativo de oficias de justiça ad hoc e em que comarcas atuam, tal como solicitado na peça inaugural.

Diante disto, por determinação do CNJ foi instaurado um Procedimento de Controle Administrativo conforme pleito do SINDOJUS/RN contra o TJRN.