Simpósio do STJ sobre agronegócio fala da necessidade de segurança jurídica
27 de setembro de 2018

Simpósio do STJ sobre agronegócio fala da necessidade de segurança jurídica


Participantes do simpósio O Agronegócio na Interpretação do STJ, que se realizou na manhã desta quarta-feira (26), no auditório do Superior Tribunal de Justiça, destacaram a importância de uma jurisprudência estável em relação às questões que afetam o setor.

“Cabe ao STJ julgar demandas relativas a esse tema em tempo razoável e satisfatório no exato sentido de unificar a jurisprudência especializada, dando maior estabilidade jurídica às relações controvertidas na área do agronegócio brasileiro, maior credibilidade aos contratos celebrados e aos acordos a nível internacional”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O simpósio, promovido pelo STJ em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania, reuniu juristas e especialistas na área, inclusive do exterior.

Missão estabilizadora

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, ressaltou o compromisso do STJ com o pluralismo democrático e com o contínuo aprimoramento da prestação jurisdicional. Para ele, o diálogo com a sociedade, por meio de eventos como o simpósio, demostra “a consistência do trabalho jurisprudencial desenvolvido pela corte”.

“Em momentos turbulentos, como o que temos atravessado atualmente no Brasil, a missão estabilizadora desempenhada pelas instituições revela-se ainda mais necessário. No desempenho dessa função, esta corte tem enfrentado com sabedoria e coerência numerosas questões atinentes ao agronegócio”, disse Lamachia.

O advogado afirmou que o tema do agronegócio é especialmente relevante em razão do lugar que o setor ocupa na economia do país, e tem implicações em diversos ramos do direito e sobre inúmeros aspectos da atuação estatal.

Segundo ele, tratar do agronegócio significa refletir direta ou indiretamente sobre uma ampla gama de assuntos correlatos: política e comércio exterior, direito ambiental e trabalhista, questão fundiária, recuperação judicial, entre outros.

Quase sem limites

Na abertura do simpósio, um de seus coordenadores científicos, o ministro Moura Ribeiro, ressaltou a importância do tema, “que está movimentando todos os magistrados e incentivando a economia do país”. Os outros coordenadores científicos são os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Em seguida, o embaixador da China, Li Jinzhang – após citar um ditado chinês segundo o qual “a agricultura é a base do Estado” –, discorreu sobre as relações comerciais entre os dois países e o seu potencial de crescimento, “quase sem limites”.

Segundo o embaixador, o Brasil embarcou cerca de 23 milhões de dólares americanos em produtos agrícolas para a China, em 2017.  Desse total, a soja se destacou com 50 milhões de toneladas exportadas, o que representa 53% de todas as importações chinesas do grão.

Para ele, os dois países “precisam trabalhar juntos para ter uma cooperação de longo prazo, estável e mutuamente benéfica”. Ele afirmou que a relação já evoluiu de simples comércio de produtos para a cooperação em toda a cadeia produtiva, com o desenvolvimento de sementes, armazenamento, logística, processamento e infraestrutura.

O embaixador finalizou lembrando que, em novembro deste ano, o Brasil participará da Primeira Feira Internacional de Importação da China, como país homenageado. “Essa vai ser uma boa oportunidade para atualizar a parceria nesse setor. Olhando para o futuro, creio que a cooperação agropecuária entre a China e o Brasil avançará para um escopo ainda maior, um patamar ainda mais alto e um nível ainda mais profundo”, declarou.

Especialização

O presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros, Frederico Price Grechi, ressaltou que há no Brasil uma necessidade de especialização em direito agrário para conhecer melhor as especificidades do setor. Segundo ele, a amplitude do tema “gera litígios complexos que serão julgados pelo STJ, tribunal que tem a missão de promover a segurança jurídica da sociedade”.

A mesa de abertura ainda contou com a presença da vice-presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Erika Branco.

Entender para julgar

O presidente do primeiro painel, ministro Marco Aurélio Bellizze, falou sobre a importância de se estudar mais o setor. Ele destacou que o simpósio é uma importante ferramenta para imersão em temas específicos. “Nossa finalidade é estreitar soluções, conhecer, identificar e entender o problema para poder julgá-lo”, disse.

Segundo o ministro, outros eventos similares promovidos pela corte já resultaram em mudanças de jurisprudência e em sugestões de alterações legislativas propostas ao Congresso.

Gargalos

Primeiro palestrante, o presidente do Instituto Pensar Agropecuária, Fábio Meirelles Filho, disse que o momento do agronegócio no Brasil é muito significativo, o que é demonstrado pelos números. No entanto, afirmou que o cenário internacional é de instabilidade e que o setor também enfrenta gargalos no Brasil, como a falta de infraestrutura e logística. “Os corredores logísticos, que poderiam ser os melhores do mundo, seriam fundamentais para garantir a competitividade do setor”, comentou.

O primeiro vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Luiz Antônio Pradella, falou sobre o contexto de produção da região, com destaque para a exportação de soja. Para ele, os números poderiam ser ainda mais significativos se o país superasse algumas dificuldades. “Se não avançarmos na melhoria das nossas ferrovias e hidrovias, sempre teremos o problema de deixar uma boa quantidade da produção em cima da mesa”, alertou.

Finalizando o painel, o vice-presidente da empresa chinesa Cofco, Xu Guanhua, ressaltou que o Brasil é o exportador mais competitivo do mundo em commodities. O representante da empresa de comércio exterior ressaltou que os custos operacionais poderiam ser ainda menores, se houvesse uma melhoria nas condições do país.

“Eu passei um ano no Brasil e creio que, se o ambiente de investimento interno brasileiro melhorar, nós aumentaremos ainda mais a confiabilidade no país. Se tivermos um ambiente estável, o crescimento será rápido”, afirmou.