Seturn protocola solicitação de auxílio econômico junto a Prefeitura de Natal
Ante a iminência da Insolvência, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), apresentou nesta quarta-feira (25) à Prefeitura de Natal um pedido de auxílio econômico e desoneração tarifária e subsídios. A solicitação se refere de colapso do setor de transportes públicos urbanos em função da queda abrupta de demanda causada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A arrecadação das empresas não tem sido suficiente para fazer frente sequer com relação as despesas operacionais diretas, como pessoal, combustível, peças e acessórios. Existe risco de colapso imediato do setor com a inadimplência das obrigações trabalhistas e fornecedores de combustível.
‘‘O setor de transporte tem sido parceiro da Prefeitura do Natal nas ações de enfrentamento a Pandemia, estamos cumprindo rigorosamente as determinações da Secretaria de Mobilidade Urbana – STTU para garantir o transporte da população que não pode permanecer em isolamento social. Medidas adicionais de segurança foram adotadas com a limpeza de veículos a cada viagem e vedação de utilização de veículos com lotação máxima’’, afirma Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.
Atualmente o preço técnico da tarifa é substancialmente inferior ao preço definido pelo poder público e esta situação fora demasiadamente agravada pela situação de calamidade pública, com a queda abruta da demanda. Por isso, para manter o equilíbrio das contas, o pedido é da desoneração integral do imposto sobre serviço.
Além disso, o setor clama pelo subsídio do serviço do Programa de Acessibilidade Especial – PRAE – Porta a Porta, para que a Prefeitura modifique a base de remuneração do programa da tarifa pública do transporte para o orçamento da saúde pública. E, por fim, o Seturn também apresenta pedido de socorro emergencial financeiro para que o Município viabilize linha de crédito ou auxilie no pagamento as empresas de transporte público no período de quatro meses para o pagamento de parte dos salários de motoristas, cobradores e demais trabalhadores de transportes, a exemplo do Município de São Paulo, para evitar a paralisação do setor.
‘‘Antes mesmo da pandemia, a saúde financeira das empresas de transporte estava comprometida, após o último reajuste tarifário em vigor, concedido por meio do Decreto Municipal nº 11.733, de 16 de maio de 2019, o SETURN mensalmente envia ofícios a Secretaria de Mobilidade Urbana onde aponta a insuficiência do valor tarifário apurado com base no valor de mercado do veículo, demanda realizada, quilometragem percorrida e reajuste salarial’’, ressalta Nilson Queiroga.
