Setor de Perícias do TJRN passa a ter cadastro eletrônico de profissionais
Com o objetivo de modernizar o serviço técnico de perícias em demandas judiciais, o Tribunal de Justiça está promovendo a ampliação desse mecanismo de auxílio à resolução de demandas judiciais através da implantação do cadastramento eletrônico desses profissionais especializados no Núcleo de Perícias Judiciárias (NUPEJ). O sistema integra o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastramento passa a ser feito diretamente pelo interessado em um link disponível no site do TJ.
A responsável pelo Núcleo de Perícias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, Rosa Lopes, explicou que atualmente o cadastramento dos profissionais ainda é feito de forma manual. Segundo ela, no tempo em que esse trabalho foi feito manualmente trouxe dificuldades para atender toda a demanda por esse tipo de serviço.
“Era uma forma difícil de se trabalhar, pois são muitas perícias, do Estado inteiro. Temos mais de 2 mil perícias para serem distribuídas. O problema do cadastro ser manual é que fica muito trabalho para uma quantidade pequena de pessoas. Há muito tempo o Tribunal de Justiça vinha pensando nesse sistema e esse ano nós poderemos contar com o sistema do Núcleo de Perícias”, comemora.
Rosa Lopes esclareceu que o sistema está sendo implantado por módulos. O primeiro já está disponível, que é a forma do credenciamento dos peritos. Um segundo módulo, que está em fase de conclusão é o de solicitações de perícias feito pelos magistrados. O terceiro módulo é o de distribuição. Com a finalização dos três módulos se iniciará a distribuição eletrônica das perícias. Ela explicou que as perícias já solicitadas estão sendo cadastradas dentro do sistema pela equipe do Núcleo.
Funcionamento do NUPEJ
O sistema vai trabalhar com o módulo sorteio, de forma semelhante ao SAJ, o que é ótimo, na opinião da chefe do Núcleo de Perícias, porque quando o juiz solicitar a perícia, o sistema pega aquela informação, analisa quais são os peritos disponíveis naquela região e faz a distribuição por sorteio. “Nós não vamos escolher o perito (de acordo com a região, de acordo com o tipo de perícia), agora é o sistema que vai fazer isso”, esclarece.
O profissional interessado em se cadastrar deve pedir o seu credenciamento no site do TJRN, juntando alguns documentos constantes no Edital de Credenciamento Nº 01/2018. Em seguida, ele receberá, via e-mail, um login e uma senha de primeiro acesso ao sistema para fazer o credenciamento. Após isso, o pedido vai para o Núcleo de Perícias analisar o cadastro e para a Secretaria Geral fazer a homologação. Com isso, o perito passa a estar cadastrado no núcleo.
Rosa Lopes revelou que as áreas que concentram as maiores demandas são as de psiquiatria, assistência social, psicologia, engenharia, topografia, arquitetura, também na área de grafotecnia, datiloscopia, avaliação de imóveis, ortopedia (nas ações de Seguro DPVAT, INSS, etc.) e clínica médica. “Apenas na área de psiquiatria são mais de 600 perícias a serem distribuídas”, aponta.
A chefe do Núcleo de Perícias afirmou que, como o número de peritos cadastrados é muito baixo, o setor não está conseguindo dar vazão às demandas. Por isso, há a necessidade do cadastramento de novos peritos e de forma mais dinâmica. E com o cadastramento deixando de ser manual para se tornar eletrônico, passando a ser dentro do Sistema NUPEJ, a expectativa é que aconteça um incremento no número de profissionais disponíveis ao Judiciário potiguar.
Como vantagens da medida implantada, Rosa Lopes aponta: a segurança de que documentos não vão ser perdidos, porque ele estará no sistema; maior celeridade imprimida, porque todo o processo de cadastramento, solicitação e distribuição das perícias vai ocorrer de forma muito mais rápida, uma vez que deixará de ser manual para ser eletrônica e; e não ter favorecimento, em nenhum momento, para nenhum perito, uma vez que é um sorteio.
Ela acredita que a forma de trabalho vai ficar muito mais clara, trazendo vantagem inclusive para o juiz, que, em algumas situações, tem a possibilidade de indicar o perito. Então, isso vai ser muito mais fácil para o magistrado porque ele vai ter um cadastro com uma listagem dos credenciados e dos homologados disponível no site. “No próprio sistema o juiz pode falar sobre o serviço do perito. Então é uma transparência muito maior, inclusive para a sociedade, porque ela vai ter a certeza de que não houve favorecimento e de que não é uma indicação”, pontua.
