Senado aprova texto base do projeto que atualiza as regras do Supersimples
O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas. O texto base foi aprovado por unanimidade, com 65 votos a favor – 24 além do mínimo exigido para um projeto complementar. Por se tratar de substitutivo, o projeto será submetido a turno extra de votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação definitiva. A discussão da matéria já havia sido iniciada na semana passada, mas um grupo de senadores pediu o adiamento da votação, para estudar mais a proposta.
A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar). Segundo Marta, o texto aprovado em Plenário contempla algumas das mudanças que foram discutidas na reunião dos governadores, que ocorreu há duas semanas no Senado. Marta também destacou que o texto final foi fruto do entendimento com representantes da Fazenda dos municípios e do governo federal.
– O projeto traz importantes alterações no Supersimples. As várias negociações permitiram um aperfeiçoamento do texto. Este projeto vai ajudar as empresas a não fecharem as portas – declarou a relatora.
Marta Suplicy destacou que foram apresentadas emendas, por parte dos senadores, e sugestões, pelos governos estaduais e por entidades representativas. Ela disse que o texto final tentou contemplar a maior parte dos interessados. Segundo Marta Suplicy, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, entrou em contato com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para informar que os governadores dos estados concordavam com as alterações. Na semana passada, Rollemberg esteve presente no Plenário, acompanhando a discussão do projeto. Ele também representou os governadores na reunião da última terça-feira (14), quando foram tratados alguns dos últimos ajustes no texto do substitutivo.
– Este é um projeto da maior importância para animar a economia, sobretudo para as micro e pequenas empresas, que são um segmento fundamental para a geração de empregos – afirmou o governador, logo depois da reunião.
