Seminário da OAB debaterá a implementação da Lei de Proteção de Dados


No dia 6 de junho, será realizado na sede do Conselho Federal da OAB o Seminário Implementação da Lei de Proteção de Dados: Desafios e Perspectivas. As inscrições estão abertase custam R$ 25 por pessoa. O evento é uma realização da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e da Comissão Especial de Proteção de Dados.

A programação prevê a abertura às 10h, com a mesa composta pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; o diretor-geral da ENA, Ronnie Preus Duarte; e o presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Flávio Unes.

Na sequência, haverá a palestra magna de abertura do Seminário, que será proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fechando a manhã do evento, o Painel 1 abordará a proteção de dados no setor público e o compartilhamento de dados. Além de Flávio Unes, estão previstas as presenças dos palestrantes Miriam Wimmer, diretora do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e de Ulysses Machado, assessor da Diretoria Jurídica e de Governança para Proteção de Dados e Privacidade (Serpro).

Na parte da tarde, o Painel 2 abordará a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e regulamentação. Palestrarão Marcelo Faria, sócio de Cyber Risk; Fabrício Mota, advogado da área de Proteção de dados, Tecnologia e Informação; e, a confirmar, Glauce Carvalhal, superintendente jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

O Painel 3 fecha o evento e terá como tema Accountability: um novo modelo para proteção de dados. As palestras ficarão por conta de Laura Schertel, professora adjunta de Direito Civil na Universidade de Brasília (UnB); Danilo Doneda, advogado e professor do Instituto de Direito Público (IDP); e Andriei Gutierrez, gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM.

Outras informações

Serão concedidos certificados aos participantes do Seminário, perfazendo um total de 8 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de graduação. Pagamentos por boleto bancário somente serão aceitos até o dia 3 de junho. Após esta data, os pagamentos deverão ser efetuados por cartão de crédito.