Sem novas ações, tribunais levariam 2,5 anos para zerar estoque, diz CNJ
Um relatório divulgado nesta terça-feira (15) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que, caso os tribunais do país parassem de receber novas ações, eles gastariam 2 anos e meio para zerar o estoque de casos ainda pendentes de decisão pelos juízes, com base na atual produtividade dos juízes. Segundo o estudo, no início do ano passado existiam 70,8 milhões de processos sem solução em trâmite.
Além desses processos, entraram no ano passado 28,9 milhões de novas ações nos 90 tribunais analisados, enquanto 28,5 milhões foram arquivadas. Como o número de novas ações é maior que aquelas arquivadas, o CNJ estima que ao final de 2014 o total de processos pendentes tenham chegado a 71,2 milhões.
Os dados constam da 11ª edição do Relatório Justiça em Números, faz um diagnóstico completo todos os anos nas cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Judiciário.
Os números também mostram que permanece praticamente no mesmo patamar dos anos anteriores a chamada “taxa de congestionamento”, de 71,4%. Significa que, de cada 100 processos que tramitaram, 71,4 ficaram sem solução definitiva. Em anos anteriores, a taxa variou entre 70% e 71%. No período entre 2009 a 2014, houve aumento de 17,2% de casos novos. O aumento do estoque é revelado pelo aumento menor de processos arquivados, de 12,5% em seis anos.
Na apresentação do relatório, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, diz que os desafios são grandes para o Judiciário, em razão da crescente demanda apresentada todos os anos aos tribunais.”É importante considerar que o número de demandas aumentou ao longo da década, em uma sociedade que credita ao Poder Judiciário, por vezes, o único meio de encontrar a almejada paz social”, afirma.
Nas conclusões, o CNJ chama a atenção para a necessidade do Judiciário “focar mais detidamente” na 1ª instância dos tribunais, onde se concentram o maior número de processos: estão no primeiro grau da jurisdição 86% dos casos novos e 95% dos pendentes.
Estrutura e gastos
O relatório do CNJ também dá uma dimensão da atual estrutura do Judiciário no país: são 15 mil cartórios judiciais, englobando varas de competências específicas, juizados especiais, zonas eleitorais e auditorias militares, para atender os 5.570 municípios brasileiros.
Nos tribunais, a força de trabalho total envolve 438.112 pessoas, dos quais 16.927 magistrados, 278.707 servidores (efetivos e comissionados) e 139.298 terceirizados.
No ano passado, os gastos totais dos tribunais somaram R$ 68,4 bilhões, dos quais a maior parte (R$ 61,2 bilhões, 89,5%) são para pagamento de pessoal. Em contrapartida, as decisões e arrecadação das cortes garantiram um retorno R$ 26,9 bilhões aos cofres públicos, que corresponde a 39% do gasto total.
