Rodrigo Janot avalia pedir intervenção federal no Sistema Prisional do RN
(FONTE: TRIBUNADO NORTE) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia pedir intervenção federal no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. A intervenção afasta a autonomia do Estado e um interventor é nomeado para tomar medidas independente do governador. O processo aberto mês passado tramita na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e analisa os 13 dias de rebeliões nas Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta. A violação de direitos humanos decorrentes da chacina de 26 presos e os riscos à população oriundos dos ataques a ônibus, prédios públicos e carros oficiais balizaram a instauração do procedimento. A decisão final sobre a intervenção federal, porém, caberá à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ocorrer até o mês de abril.
É nesse mês que vence o prazo estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado semana passada, para o Governo do Estado apresentar medidas de mitigação da crise, através do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. Entre elas, de acordo com o procurador da República do Rio Grande do Norte, Victor Mariz, está a criação de novas vagas no sistema. “O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instaurou um procedimento que tem por objetivo apurar possíveis causas que possam autorizar uma intervenção federal. O procurador-geral dialogou com membros do Ministério Público Federal e pediu informações a respeito da situação. E diante também das notícias nacionais a respeito do caos e da falência do sistema, ele decidiu instaurar (o procedimento)”, declarou o procurador Victor Mariz.
O Ministério Público Federal no estado potiguar enviou informações à PGR atendendo pedido de Rodrigo Janot. Além disso, o Governo do Rio Grande do Norte passou a ser oficiado pelo procurador-geral da República. “Nós, que temos contato com a matéria, enviamos informações ao procurador-geral para que possam corroborar na sua valoração. Como também o procurador-geral passou a oficiar diretamente as autoridades estaduais para obter informações. Com a proximidade da situação, os procuradores que aqui estão possuem mais condições de descortinar e descobrir alguma informação”, disse Victor Mariz. Além do Rio Grande do Norte, a PGR avalia situações similares nos estados do Amazonas e Roraima, que registraram chacinas históricas nos últimos três meses em unidades prisionais estaduais.
