Remanejamento orçamentário é discutido entre representantes de poderes

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, recebeu na manhã de hoje (27), o deputado estadual Kelps Lima, o procurador geral de Justiça Rinaldo Reis, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) Carlos Thompson e o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, para discutir o teor da Mensagem nº 46/2015 do Poder Executivo. O secretário geral do TJRN Fernando Jales também participou da reunião.

O projeto de lei encaminhado à ALRN trata da autorização para que o Poder Executivo possa remanejar as dotações orçamentárias, de outros Poderes, até R$ 300 milhões acima do limite das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante a reunião foram debatidos possíveis ajustes ao texto legal – o projeto encontra-se sob análise do deputado Kelps Lima, após pedido de vista. Também foi decidida a realização de nova reunião, na próxima segunda-feira (30), às 10h, com a participação do secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, para que ele possa detalhar as razões do projeto.