Regularização de ciclomotores no RN é fruto de 2 anos de atuação do MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, (MPRN), articulou nos últimos dois anos esforços visando registro e licenciamento das chamadas “cinquentinhas”. Neste período publicou-se lei para emplacamentos, veiculou-se campanha publicitária educativa e no mês de julho a presidente da República Dilma Rousseff sancionou lei aprovada no Senado Federal que implementou alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que repassou dos municípios ao Estado, através de seus órgãos de trânsito (Detrans) a competência para o registro e licenciamento das “cinquentinhas”.

O trabalho do MPRN propiciou o pioneirismo no Rio Grande do Norte do município de Natal, que publicou a Lei nº 6.482, de 17 de julho de 2014, e firmou convênio com o Estado repassando ao Detran a competência para os emplacamentos. Também publicaram leis para o disciplinamento os municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Monte Alegre, Extremoz, Maxaranguape e Mossoró.

Cabe salientar a campanha “Sou 50tinha, Sou 100% Legal”, que vem sendo veiculada em rádio, jornal e televisão desde meados do mês passado, para conscientizar a população e principalmente os condutores da importância de se registrar e licenciar esses veículos. A campanha é custeada pelo Governo do Estado através do Detran e elaborada pela agência Executiva Propaganda.

O antes causava preocupação, problema e desordem no trânsito agora tem ordenamento e segurança pela atuação do MPRN, através dos Centros de Apoio Operacionais às Promotorias de Justiça de Cidadania (Caop Cidadania) e Criminais (Caop Criminal), em articulação com vários órgãos, municípios e Governo do Estado, para regularização dos ciclomotores, é o tema da edição de julho do informativo institucional da entidade: Notícia de Fato.