Reforma da previdência é tema de palestra na Assembleia Legislativa
Prestes a ser discutida pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 286/2016), chamada de “reforma da previdência”, será abordada em palestra pelo juiz federal do RN Carlos Wagner Ferreira Dias. A palestra irá abordar os diversos pontos polêmicos que envolvem o assunto e será proferida nesta quinta-feira (10), no auditório Cortez Pereira, às 14h, sede do Legislativo Estadual. O juiz é autor de livros e artigos em revistas especializadas. Entre os livros publicados, está Aposentadoria Especial em Juízo, que está em sua 2ª edição, em coautoria com Jonas Eduardo Gonzalez Lemos.
O evento da Escola da Assembleia marca o lançamento do seu mais novo curso de Especialização, em Direito Previdenciário, cujas inscrições serão abertas ainda este semestre. O curso é mais uma parceria da Justiça Federal com a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) e Poder Legislativo. A palestra terá carga horária complementar para os alunos que cursam especialização em Direito na Escola da Assembleia.
Serão discutidos temas polêmicos da reforma da previdência, como idade mínima, regras de transição, entre outros. De acordo com o projeto do Governo Federal, caso as novas regras sejam aprovadas, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros homens a partir dos 65 anos de idade. Para as mulheres, a idade mínima será de 62 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador deverá ter contribuído por, no mínimo, 25 anos.
Nova previdência
No projeto do Governo também há regras de transição, que podem ser opção de qualquer trabalhador. Nesse caso, o benefício será concedido para mulheres a partir de 53 anos; para homens, a partir de 55 anos. As idades mínimas, no entanto, serão elevadas a partir de 2020: a cada dois anos, elas serão aumentadas em um ano até ser atingido o tempo extra de contribuição exigido pelo pedágio de 30%.
