Recurso Especial Eleitoral impetrado por Enildo Alves entra para pauta de julgamento do TSE
O Recurso Especial Eleitoral Nº 0000056-10.2016.6.20.0001, impetrado pelo ex-vereador Enildo Alves, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está na pauta de julgamento desta quinta-feira (4).
O médico Enildo Alves está representado pelos advogados André Augusto de Castro, Altair Soares da Rocha Filho e Sebastião Rodrigues Leite Júnior. A relatora do recurso especial eleitoral é a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa.
ENTENDA O CASO
O ex-vereador Enildo Alves disputou uma cadeira na Câmara Municipal de Natal respondendo um processo com seu nome enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Durante à campanha, com seu nome sujo, Enildo recorreu ao TRE/RN – Tribunal Regional Eleitoral que negou seu pedido e manteve sua inelegibilidade. No período eleitoral a mídia divulgou que Enildo era um “ficha suja’, e certamente ele foi prejudicado e perdeu a eleição.
Passado a eleição, o Tribunal de Contas da União expede uma certidão informando ao TCE-RN e a Procuradoria Federal no RN que não existem qualquer pendência ou processo contra Enildo.
