Projetos rejeitados na Comissão de Justiça da Câmara de Natal poderão ser arquivados imediatamente

Projetos rejeitados na Comissão de Justiça da Câmara de Natal poderão ser arquivados imediatamente


As tramitação de projetos na Câmara Municipal de Natal deverá se tornar mais célere. As matérias que forem rejeitadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final poderão ser imediatamente arquivadas. Esta e outras propostas foram aprovadas na reunião da comissão nesta segunda-feira (17).

“Esse projeto de Resolução estabelece que qualquer proposição legislativa que for rejeitada na comissão por falta de entendimento de legalidade, constitucionalidade e regimentalidade, seja imediatamente arquivada, inclusive, quando receber emendas em plenário e a emenda for rejeitada na comissão”, explicou o vereador e propositor Ney Júnior (PSD), que preside a comissão de Justiça. Para vigorar, a proposta precisa apenas do aval da Mesa Diretora da Casa. A ideia é também evitar que haja vetos por ilegalidade no que for aprovado em plenário.

Na reunião da comissão foram aprovados outros projetos, zerando a lista que estava em pauta. Dois deles tratam da área de Educação, como o da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que determina medidas de segurança, prevenção e combate à violência contra profissionais da educação; e os da vereadora Ana Paula (sem partido), para o cultivo de hortas orgânicas nas escolas e para resgatar a história dos bairros da cidade, inserindo-as nas aulas da rede pública municipal. Já o veto ao projeto do vereador Preto Aquino (PATRI), que cria a área de segurança escolar como prioridade do poder público, foi derrubado pela comissão. “Nosso projeto é de suma importância porque fortalece a área de escolas trazendo proteção aos alunos e servidores da área e não aceitamos o veto”, explicou o vereador.

Além destes, os vereadores da comissão aprovaram a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e do Serviço Público, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). Outro projeto limita o tempo máximo de espera em cartórios a 30 minutos. “Já temos em Natal lei que determina tempo máximo de 30 minutos em agências e correspondentes bancários. Os cartórios também prestam serviços de interesse público e que necessitam de celeridade”, argumentou o projeto do vereador Kleber Fernandes (PDT), autor da matéria.

Do vereador Fúlvio Saulo (SD), foi aprovada a criação do Dia do Laço Branco, campanha para sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher; e de um roteiro turístico e ecológico para a cidade. “Natal já tem seus pontos turísticos, mas o projeto oficializa isso e inclui um roteiro também ecológico. Vamos discuti-lo em reunião extraordinária na Comissão de Turismo “, disse Fúlvio.

Reprovados

Dois projetos da vereadora Ana Paula foram rejeitados na comissão. Um trata da exigência de empresas promotoras de eventos exibirem propaganda de prevenção à violência contra a mulher, exploração e abuso contra menores em telões, dando destaque aos números do disque-denúncia, mas a Procuradoria da Casa deu parecer contrário, alegando vício de iniciativa, sendo seguida pelos relator, Kleber Fernandes e demais vereadores; o outro determinava a Iluminação de faixas de pedestres com sinal luminoso, mas foi identificada uma lei com mesmo teor para este.

A comissão manteve o veto do Executivo ao projeto do ex-vereador Sandro Pimentel, subscrito pelo vereador Maurício Gurgel (PSOL), que exigia vigilância 24 horas nas agências e correspondentes bancários.

Texto: Cláudio Oliveira/Câmara de Natal
Fotos Marcelo Barroso