Projeto do deputado Jacó Jácome que cria política da cultura da paz agora é lei
O projeto do deputado Jacó Jácome (PSD) que dispõe sobre a criação da Política de Segurança Pública de Cultura da Paz agora é a Lei 10.215. Sancionado pelo Governo do Estado e publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (18), objetiva que que todo tipo e espécie de violência, quer seja cometida por jovens, adultos ou idosos, independentemente de raça, credo ou etnia seja repudiada e combatida pelo Poder Público. A Lei propõe ações de caráter social, educativo, preventivo e inclusivo com a finalidade de promover o convívio social seguro e equilibrado.
“Enquanto cidadãos não podemos nos equivocar e achar que apenas as atividades ostensivas de segurança é que são eficazes. Possuímos um dos piores sistemas penitenciários do mundo, que na verdade são escolas de violência. Além disso, criminosos literalmente escolhem o ambiente do crime, considerando a fraqueza da legislação penal, a falta de estrutura de segurança, os valores distorcidos da sociedade, a falta de educação e valor pela mesma, além é claro do contexto social”, destacou o deputado.
De acordo Jacó Jácome, o projeto propõe medidas combativas de amplitude social e um melhor entendimento entre as organizações que atuam na segurança pública; o fortalecimento das relações institucionais com os entes federados e as redes de órgãos de combate à violência e a garantia da integração das políticas de combate à violência com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Abril Verde
Também de autoria do parlamentar, foi publicada a Lei 10.216 que institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de “Abril Verde”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais.
