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Projeto do Conselho de Segurança vai ser relatado na próxima semana


O Projeto de Lei Complementar 031/2014 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) que seria relatado na reunião desta quarta-feira (6), ficou para o dia 13, por solicitação do relator da matéria, deputado Ricardo Motta (PSB), o que foi acatado pela plenária da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

“Como se trata de um projeto elaborado em 2014, algumas modificações ocorreram. Vamos fazer uma análise mais aprofundada e utilizar o tempo que temos para apresentar o relatório. Iremos colocar no relatório uma emenda para incluir representação dos Agentes Penitenciários na composição do Conselho, que não estão contemplados no Projeto. Não se concebe um Conselho Estadual de Segurança sem a participação de uma categoria que atua na linha de frente desse setor”, justifica o deputado Ricardo Motta.

A CFF votou hoje e aprovou o Projeto de Lei 128/15, de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) que trata da isenção de taxa de inscrição para o vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e concursos públicos no Estado, às candidatas que sejam doadora regulares de leite materno.

Ainda na plenária da CFF foram distribuídas duas matérias para os seus relatores. O Projeto de Lei 20/2016, que institui o Programa Transporte Cidadão, ficou para a relatoria do deputado Dison Lisboa (PSD). O Projeto de Lei Complementar 03/2016, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (SEISP-RN), vai ser relatado pelo deputado José Dias (PSDB).

Participaram da reunião de hoje os deputados Tomba Farias (PSB), Ricardo Motta e Dison Lisboa.