Projeto de Lei propõe adequação da cobrança de preços em postos de combustíveis
O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a exclusão do terceiro dígito nos preços de combustíveis no Rio Grande do Norte. A proposta limita a formatação dos valores para comercialização nos postos a dois dígitos de centavos. Segundo o parlamentar, a utilização das 3 casas decimais gera ônus ao consumidor.
“O que poderia ser razoável há algumas décadas, já não é mais nos dias de hoje. O preço de qualquer produto é estabelecido com valores em reais e centavos, ou seja, duas casas decimais. Entretanto, os donos de postos de combustíveis continuam a utilizar dessa estratégia com três dígitos que confunde e causa prejuízos ao consumidor”, justifica Gustavo Fernandes.
O deputado explica que a prática é irregular e disfarça o preço real do combustível. De acordo com ele, a cobrança com três dígitos gera vantagem excessiva ao fornecedor. “Se o valor do litro de combustível for R$ 3,799, por exemplo, o consumidor pagará, por 10 litros do produto, um total de R$ 37,99. Todavia, se o valor do litro for de R$ 3,79, o valor final será de R$ 37,90”, exemplifica ele.
Para Gustavo Fernandes, a adequação é necessária para oferecer maior clareza ao consumidor quanto ao preço e quantidade de combustível adquirida. “A medida proposta resultará significante contribuição para tornar mais transparente os preços praticados na comercialização de combustíveis no Estado”, argumenta o deputado.
