Projeto Conhecer apresenta o Tribunal de Contas do Estado para universitários de Natal e Mossoró


Em sua quarta edição, o projeto “Conhecer”, executado pela Ouvidoria do Tribunal de Contas, recebeu nesta terça-feira (13) à tarde universitários do curso de Direito da faculdade Mauricio de Nassau, de Natal, e das turmas de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade Diocesana, de Mossoró, que assistiram à palestra: “O Tribunal de Contas como instrumento da cidadania e as estratégias da boa governança”, ministrada pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales.

O presidente do TCE destacou, em sua palestra, aspectos históricos do TCE, da idéia inicial concebida por Rui Barbosa até a Constituição de 1988, com a ampliação das suas competências, focando em aspectos como a analise das contas do governo, observando o cumprimento da legislação pertinente, até as contas de gestão, em que são vistas a legalidade da despesa pública.

Gilberto Jales deu uma verdadeira aula sobre o orçamento público, mostrando a importância deste conhecimento para que se possa exercer o controle social. Defendeu o conhecimento de peças de planejamento como o PPA – Plano Plurianual, que apresenta os objetivos e metas da política de governo para os próximos quatros anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e o Orçamento Anual, como fundamentais para o exercício da cidadania.

No seu discurso, o conselheiro ouvidor, Renato Dias, relatou que além de proporcionar um maior conhecimento sobre o papel e a atuação do Tribunal de Contas, a proposta do projeto é promover uma aproximação com as universidades, mostrando as atividades do controle externo na prevenção e defesa do erário.