Projeto aprovado na Câmara de Natal permite circulação de animais Pets nas praias
28 de junho de 2018

Projeto aprovado na Câmara de Natal permite circulação de animais Pets nas praias


Antes que a LDO começasse a ser votada, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 035/18, de autoria do vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que revoga a Lei Municipal Promulgada nº 159/99, permitindo, dentro de algumas condições, a livre circulação de cães nas praias de Natal.

“Natal será a primeira capital com uma lei que estabelece critérios e exigências, permitindo a convivência harmônica dos animais com a população nas praias. Além disso, aprovamos também a lei 072/18, que institui o Novembro Azul Pet”, explicou Pimentel.

Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 020/18, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas – ANEPCP.

***Assista a sessão pelo canal da TV Câmara/Natal: https://www.youtube.com/watch?v=TDHz48Bcf1I