Procuradoria divulga ranking nacional da transparência; MS está na lanterna

Após uma avaliação dos portais de todos os municípios e Estados brasileiros, o Ministério Público Federal divulgou nesta quarta-feira (9) um ranking nacional de transparência, que dá nota média de 3,91 para todo o país. O Governo do RN ficou em 8º lugar em transparência com nota 7,80.

O governo do Espírito Santo e os municípios de Santa Catarina (considerando a nota média) aparecem como os mais transparentes do país, com notas 10 e 6,86, respectivamente.

Na outra ponta da tabela, dos menos transparentes, estão o Estado de Mato Grosso do Sul (nota 1,4) e os municípios do Piauí (média de 0,85).

Com base nessa avaliação, o Ministério Público Federal irá enviar recomendações às prefeituras e governos estaduais que não se adequaram aos quesitos mínimos de avaliação –como a simples existência de um site–, pedindo para que cumpram a lei.

“No Piauí, 67% dos municípios sequer tinham portais na internet, privando as pessoas de informações básicas a respeito da administração pública”, declarou o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, durante entrevista coletiva em Brasília.

Em abril do ano que vem, o órgão fará uma nova avaliação dos portais.

Caso os problemas se mantenham, os procuradores prometem entrar com ações de improbidade administrativa ou penais, por crimes de responsabilidade, e pedir até a suspensão das transferências voluntárias pela União aos governos locais (no caso de quem permanecer sem portal ou qualquer informação disponível na internet).

CRITÉRIOS

O levantamento, feito entre setembro e outubro deste ano, avaliou 16 quesitos dos portais, como a divulgação do salário individual dos servidores, informações sobre diárias de viagens, documentos de licitações e contratos e a possibilidade de gravação dos dados em formato eletrônico.

Todos esses itens estão estabelecidos na Lei de Acesso à Informação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e no princípio da publicidade da administração pública, previsto na Constituição Federal.

Algumas questões tiveram pesos diferentes na formação da nota final. Quem divulga salários de servidores e a íntegra de contratos, por exemplo, ganha mais pontos do que quem informa apenas a estrutura organizacional do governo.

Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul informou que a pesquisa foi feita antes do lançamento do novo Portal da Transparência estadual, que entrou no ar em 29 de outubro.

A íntegra do ranking está disponível no site www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.