Processo Judicial Eletrônico chegará a todas as comarcas do RN até outubro

Até o próximo dia 22 de outubro, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá estar implantado em todas as comarcas do Rio Grande do Norte. Esta foi a previsão apresentada pelo desembargador João Rebouças, presidente do comitê gestor do PJe no Estado, durante sua fala no 3º Encontro de Magistrados do RN, realizado na segunda-feira (14), na Escola da Magistratura. O magistrado destacou que atualmente tramitam no PJe cerca de 800 mil processos de primeiro grau no e 25 mil da segunda instância.

O desembargador João Rebouças solicitou ainda uma participação maior dos magistrados e de todos os usuários do sistema, tanto trazendo sugestões como realizando treinamentos, pois trata-se uma ferramenta em construção, exigindo o aprimoramento colaborativo.

Em sua apresentação, o ouvidor do TJRN fez um retrospecto do processo de implantação do PJe no Judiciário potiguar. Ele lembrou que em 2013, por meio da Resolução 185, o Conselho Nacional de Justiça do CNJ, determinou a implantação do PJe em todos os tribunais do país. Naquele momento, a previsão era de que os tribunais de pequeno porte, como o TJRN, colocassem o sistema em pleno funcionamento já em 2016. Entretanto, esse prazo foi prorrogado, pois no decorrer do tempo, foram conhecidos obstáculos que geraram atrasos nesse processo.

Uma das principais dificuldades apontadas pelo desembargador João Rebouças foi a necessidade de todas as modificações no PJe dependerem da aprovação da coordenadoria nacional do sistema. Uma centralização que pretende preservar a maior uniformidade do sistema em todo país, mas que termina por interferir em uma adaptação mais rápida do sistema às necessidades dos magistrados locais.

Tendo em vista esse impasse, o comitê gestor local surgiu justamente para intermediar o contato entre as necessidades do TJRN e a coordenadoria nacional. E foi a partir daí que foram traçadas estratégias para colocar o sistema em funcionamento em todo estado. Nesse sentido, o desembargador fez questão de destacar “o grande sacrifício realizado pela equipe técnica do PJe no estado, pois apesar de ser bastante reduzida tem paulatinamente alcançado seus objetivos”.

Assim, o PJe começou a ser utilizado nos Juizados Especiais da capital, substituindo o sistema Projudi, e pouco a pouco foi expandido para algumas das comarcas de interior. Outra etapa importante foi a chegada do PJe ao segundo grau de jurisdição, que em 2017 permitiu o contato dos desembargadores e servidores da segunda instância com sistema.

Atualmente está em trâmite a migração dos processos que tramitam no sistema SAJ, o que demandará a digitalização de processos físicos.