Processo eletrônico: mais unidades judiciárias em Natal e Parnamirim passarão a utilizar sistema PJe

Mais unidades da Justiça Estadual potiguar passarão a utilizar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2019. A Portaria Conjunta nº 71, do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça, datada do dia 19 de dezembro, estabeleceu um cronograma de migração dos processos do e-SAJ para o PJe em algumas unidades de Natal e Parnamirim.

O normativo estabelece que a partir da data de migração, todos os atos, inclusive pedidos de cumprimento de sentença e peticionamento em feitos arquivados, serão praticados no, ficando o e-SAJ, para essas unidades, disponível apenas para consulta.

Os advogados não cadastrados no sistema PJe do TJRN deverão realizar o seu cadastro, de forma a assegurar a adequada comunicação dos atos processuais pelo sistema. É necessária a utilização de certificado digital para acesso e utilização do PJe.

Cronograma:

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal: 20 a 24/12/2018;

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal: 7 a 11/01/2019;

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal: 14 a 18/01/2019;

1ª Vara da Fazenda Pública de Natal: 21 a 25/01/2019;

2ª Vara da Fazenda Pública de Natal: 28/01/2019 a 01/02/2019;

3ª Vara da Fazenda Pública de Natal: 04 a 08/02/2019;

4ª Vara da Fazenda Pública de Natal: 11 a 15/02/2019;

5ª Vara da Fazenda Pública de Natal: 18 a 22/02/2019;

1º Juizado da Fazenda Pública de Natal: 25/02/2019 a 01/03/2019;

2º Juizado da Fazenda Pública de Natal: 07 a 13/03/2019;

4º Juizado da Fazenda Pública de Natal: 14 a 18/03/2019;

5º Juizado da Fazenda Pública de Natal: 19 a 24/03/2019;

1ª Vara Cível de Parnamirim: 25 a 29/03/2019;

2ª Vara Cível de Parnamirim: 01 a 05/04/2019;

3ª Vara Cível de Parnamirim: 08 a 12/04/2019;

1ª Vara de Família de Parnamirim: 15 a 19/04/2019;

2ª Vara de Família de Parnamirim: 22 a 26/04/2019.