PRF terá restrições para abordar veículos durante as Eleições 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá regras específicas para o policiamento, patrulhamento e fiscalização das rodovias federais durante as Eleições 2026. As medidas foram estabelecidas pela Portaria Conjunta TSE nº 4/2026, assinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e PRF.
O primeiro turno das eleições acontece neste domingo (4). Um eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro. Segundo a norma, as ações da PRF não poderão criar obstáculos indevidos ao deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Abordagens terão restrições durante a votação
Nos dias de eleição, a abordagem de veículos para verificar infrações administrativas de trânsito ficará limitada a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas.
A restrição não impede o patrulhamento ostensivo nem as ações de prevenção e repressão a crimes. A PRF também deverá planejar as operações para evitar bloqueios, retenções ou fiscalizações que possam comprometer injustificadamente o fluxo de veículos nas rodovias federais.
Bloqueios deverão ser comunicados ao TRE
Quando houver necessidade de bloqueio ou interdição de uma rodovia federal, a medida deverá ser comunicada previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela região.
A comunicação deverá informar a justificativa e a finalidade da ação, além de indicar rotas alternativas para garantir a circulação dos eleitores.
A comunicação prévia poderá ser dispensada em casos de flagrante infração às normas de segurança no trânsito ou de prática de crime. Quando não houver rota alternativa, o bloqueio deverá ficar restrito ao período e à extensão estritamente necessários.
PRF também dará apoio à Justiça Eleitoral
Além da atuação nas rodovias, a PRF poderá prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral durante o processo de votação. Entre as atividades estão o transporte de materiais e urnas eletrônicas, a segurança de instalações e o suporte em situações de emergência ou eventos climáticos que possam prejudicar o deslocamento dos eleitores.
As regras para 2026 consideram a experiência da atuação da PRF nas eleições de 2022 e 2024. O planejamento da corporação para este ano foi elaborado em conjunto com o TSE e o Ministério da Justiça.
