Presidência do TJRN cria grupo para implantação do módulo criminal do PJe
A Presidência do TJRN publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, 12, a Portaria nº 958, a qual institui o Grupo de Trabalho para a implantação do Módulo Criminal do Processo Judicial eletrônico (PJe) no âmbito do primeiro grau de jurisdição. A publicação considera o disposto na Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de processo judicial no Poder Judiciário.
O presidente do TJRN, desembargador João Rebouças destacou, na publicação, a necessidade de levar em conta as inovações trazidas com a implantação do Sistema PJe no Poder Judiciário, a fim de tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva.
O dispositivo define que o Grupo de Trabalho será composto pelos juízes Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior como Coordenador, que terá, como suplente, o magistrado Marivaldo Dantas de Araújo e terá também os juízes Fábio Wellington Ataíde Alves (representante da Corregedoria Geral de Justiça), dentre outros como Diego de Almeida Cabral; Agenor Fernandes Filho, Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, Cínthia Cibele Diniz de Medeiros;
Deyvis de Oliveira Marques (violência doméstica e familiar contra a mulher) e sua suplente, a juíza Rossana Maria Andrade de Paiva.
Segundo a Portaria, o grupo, que também conta com servidores do TJRN, promotores de justiça, delegados da Polícia Civil e advogados, considera o teor da Resolução nº 27, de 28 de junho de 2017, do TJRN, que instituiu o Plano para Unificação do Uso do Sistema PJe.
