Prefeitura de Natal não tem data para aplicar novas provas do concurso da Saúde

Não há previsão para a retomada do concurso públicos para cargos de nível médio e superior da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). A informação é da titular da Secretaria de Administração (Semad), Jandira Borges, que afirmou que o município deverá acionar judicialmente a empresa CKM Serviços Ltda, responsável pela realização do certame, devido ao não cumprimento integral do contrato de prestação de serviço.

Segundo a secretária, na segunda-feira (27) a Semad iniciou junto à Procuradoria Geral do município a discussão dos procedimentos que serão adotados para definir quais serão os próximos passos para a reaplicação das provas. “Por enquanto, não temos a menor previsão [para aplicar as provas]. A anulação é uma decisão de gestão, portanto, a gestão vai discutir qual será o caminho a ser seguido”, disse ela.

Jandira afirmou que uma das possibilidades é abrir um nova concorrência, visando contratar outra empresa para realizar o concurso, contudo, esta ainda não é uma decisão final sobre o assunto. “Podemos sim abrir uma nova concorrência. Na minha opinião, seria a melhor opção ter uma outra banca examinadora. Contudo, isso é uma decisão que passa pela política, porque para fazer nós temos que ir à Câmara discutir com os vereadores. Uma coisa é certa, vai ser uma guerra política a realização deste concurso. Sabemos que será complicado, mas temos ciência da necessidade que saúde enfrenta”, argumentou.

A titular da Semad explicou que o órgão ainda não definiu como será feita a devolução das taxas de inscrição dos 93.929 inscritos. De acordo com ela, parte do valor das inscrições foi repassado à empresa. “A taxa é recebida através de um documento de arrecadação municipal. Do valor total arrecadado, 40% já havia sido repassado à empresa responsável pelas provas, algo em torno de R$ 600 mil. É evidente que candidatos serão ressarcidos, mas vamos discutir ainda como será feita essa devolução. Com certeza vai haver uma briga judicial devido a tudo que ocorreu”, declarou Jandira. “É óbvio que terá de fazer [o acionamento da Justiça]. Não houve cumprimento total do que estava previsto em edital”.