Prefeitura de Mossoró garante repasse para Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Juventude, sob o acompanhamento do Conselho Municipal de Criança e Adolescente (COMDICA), realizou neste dia 10 de outubro o repasse da primeira parcela, no valor de R$ 64.161,20, referente ao acordo e negociação judicial realizada em favor da do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), do município. O repasse total equivale a 36 parcelas.
A presidente do COMDICA, Irenice de Fátima, explicou que o valor negociado e parcelado corresponde a de R$ 2.309.828,03 e que, conforme os autos de nº 00071-16.52.2018.8.20.0106 – proveniente de uma Ação Civil referente aos anos 2007, 2009 e 2010, demonstra que, embora a negociação tinha sido feita nos dias atuais, e sendo proveniente de gestões passadas, é forte a intenção e a iniciativa de manter viva e compromissada a agenda de prioridade de criança e adolescente em Mossoró.
A primeira parcela, e as demais vindouras, efetivadas pelo município são direcionadas ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. “É de responsabilidade do COMDICA gerir e definir as prioridades para utilização dos devidos recursos. Assim, os referidos recursos, e os já existentes no FIA, provenientes de outros repasses, inclusive da destinação do IR 2017, em 2018, estão para subsidiar ações complementares de relevância e impacto social”, disse Irenice de Fátima.
Além dos recursos citados, Mossoró continua unindo esforços e buscando novas formas de captação de recursos para o Fundo. “No dia 5 deste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Social foi selecionada com projeto aprovado pelo Banco Santander, para trabalhar no Creas, as medidas socioeducativas, e está em processo de avaliação para novo projeto com o Banco Itaú. Para que além das atividades que o município já realiza em favor de crianças e adolescentes, sejam incrementadas, potencializadas, outras, garantindo direitos concretizados e resultados positivos que vão impactar não só na vida atual, mas no futuro de crianças e adolescentes”, frisou a secretária do Desenvolvimento Social, Fernanda Kalyne.
Para a secretária, o mês de outubro foi um marco no que se refere à demonstração e concretização de que o município de Mossoró tem compromisso com crianças e adolescentes. “Para destacar podemos acrescentar que na área da Assistência Social os quatro últimos eventos, como a Semana do Bebê, uma iniciativa da Secretaria Desenvolvimento Social, mas que conta com o apoio de outras áreas setoriais da municipalidade, como Saúde, Educação e Cultura”, continuou a secretária.
No dia 09 o COMDICA e a Prefeitura de Mossoró realizaram a X Conferência Municipal, remetendo à sociedade civil a participação e a reflexão, para o questionamento e o levantamento de propostas que possam contribuir com os trabalhos sociais no município, no Estado e na União, voltado para criança e adolescente. No dia 10, a Secretaria Desenvolvimento Social, através da Proteção Especial, realizou o Seminário sobre Família Guardiã, com indicação de discussão, abertura para novas reflexões e a busca de maiores, melhores e qualificadas estratégias de acolhimento de criança adolescente.
Além do Desenvolvimento Social, a Secretaria de Saúde continua mantendo a agenda de prioridades para crianças e adolescentes. “A Prefeitura de Mossoró conseguiu atingir o índice e o percentual exigido nacionalmente para a vacinação a educação tem demonstrado através das suas ações que criança e adolescente são prioridades” , concluiu a secretária.
