Prefeitura de Mossoró antecipa pagamento de reposição e acordo judicial confirma decisão

Em audiência realizada na tarde de hoje (08), a justiça homologou procedimento administrativo já adotado pelo Município sobre calendário de reposição de aulas. A Prefeitura iniciou o pagamento dos salários ontem (07), a partir de definição de calendário aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. Com isso, os professores que aderiram a greve estão recebendo os valores descontados.

Foi celebrado acordo onde a juíza Adriana Santiago, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou o pagamento dos “vencimentos integrais aos professores pelos dias de paralisação da greve, até o dia 20 de maio, evitando-se qualquer desconto, considerando a frequência integral”. Já o Sindiserpum deve comprometer-se a “repor os dias de greve conforme Calendário Escolar Ano Letivo 2019 (…)”. Como o Município já havia iniciado o pagamento, a Prefeitura assegura que até sexta-feira (10) repassa os valores dos que haviam assinado o termo de compromisso. Com a ação ajuizada pelo sindicato, a Prefeitura suspenderá o pagamento que havia sido estabelecido e vai dar início a um novo cronograma, atendendo a decisão judicial.

Ficou estabelecido também multa ao Sindiserpum de R$ 1 mil em caso de não cumprimento injustificado por cada professor na recomposição das aulas.

“Queremos que os estudantes não saiam penalizados com a paralisação e o mais importante é assegurar os 200 dias letivos estabelecidos em calendário anual”, explica a secretária de Educação, Magali Delfino.

A audiência contou com a presença de representantes do Sindiserpum, além dos secretários de Administração, Pedro Almeida e Procuradora Geral, Karina Ferreira.