Prefeitura anuncia calendário do IPTU 2020
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria da Fazenda, anuncia o calendário de pagamento do IPTU 2020. O Jornal Oficial do Município (JOM) publicou o decreto que regulamenta a cobrança do imposto. Com isso, fica estabelecido o prazo de vencimento da cota única para pagamento com desconto, que é 31 de janeiro de 2020.
De acordo com o decreto, a redução no valor do IPTU para o exercício de 2020 é de 20% se recolhido, integralmente, até o dia 31 de janeiro de 2020. O desconto é de 5% para pagamento do imposto em até 08 parcelas mensais, desde que quitadas nas respectivas datas de vencimento de cada parcela. Fica estabelecida multa de mora de 2% quando o recolhimento for efetuado no prazo de até 30 dias contados da data do seu vencimento e de 10%, quando o repasse for superior a 30 dias.
A redução do IPTU no âmbito do “Programa CIDADÃO EM DIA”, instituído pela Lei Complementar n° 132/2017, será concedida apenas ao contribuinte que estiver em situação tributária regular em relação aos exercícios anteriores ao do ano de lançamento. Com isso, o contribuinte precisa estar adimplente com o IPTU de todos os imóveis de sua propriedade, domínio útil ou posse e com os dados cadastrais devidamente atualizados no Cadastro Imobiliário Municipal.
Veja a seguir o calendário de pagamento do IPTU
PARCELA/VENCIMENTO
Quota única/1ª quota – 31/01/2020
2ª quota – 28/02/2020
3ª quota – 31/03/2020
4ª quota – 30/04/2020
5ª quota – 29/05/2020
6ª quota – 30/06/2020
7ª quota – 31/07/2020
8ª quota – 31/08/2020
