10 de janeiro de 2019

Prefeita sanciona Lei Armando Duarte para divulgação de ações de promoção à prática esportiva


Foi publicada na edição desta quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, do Jornal Oficial do Município, a Lei nº 3696 intitulada Armando Duarte. De acordo com o texto, a lei regulamenta e identifica as ruas de Mossoró com a colocação do conjunto de placas de sinalização com identificação de logradouro visando a promoção de ações esportivas voltadas à crianças e adolescentes, com destaque para o futebol.

O objetivo é promover parcerias entre o poder público e associações, visando a preservação e melhoria das práticas esportivas, principalmente para menores de famílias carentes e que sejam reconhecidas como entidade de utilidade pública por Lei Municipal, por Lei Estadual, registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, Conselho Nacional de Assistência Social e Inscrita no Conselho Nacional de Entidades de Assistência Social.

A lei entra em vigor na data da sua publicação.