Prefeita assina decreto que cria Grupo do Poder Público sobre moradias

A Prefeitura Municipal de Mossoró, através do decreto n°5330 de 28 de fevereiro de 2019, criou o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP) que tem o objetivo de assegurar as condições adequadas de moradia às famílias atendidas pelo programa de habitação de interesse social de Mossoró. O grupo é uma instância colegiada de fiscalização, articulação e operacionalização das atividades de gestão, monitoramento e fiscalização dos empreendimentos habitacionais do município.

O Grupo será constituído por representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas, necessárias a assegurar as condições adequadas de moradia, incluindo educação, saúde, assistência social, transporte, geração de trabalho e renda, limpeza, iluminação, segurança pública, entre outras, conforme previsto na Portaria n° 464 do Ministério das Cidades, de 25 de julho de 2018.

O decreto foi assinado pela prefeita Rosalba Ciarlini na manhã desta quinta-feira, 28, e contou com a participação da secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto; secretário de Segurança Pública, Sócrates Vieira; secretária de Desenvolvimento Social, Lorena Ciarlini; secretária de Educação, Magali Delfino; secretário de Planejamento, Aldo Fernandes e da gerente executiva de Saúde, Joaniza Vale.

Na oportunidade os representantes das secretarias também discutiram ações de planejamento de infraestrutura no Residencial Mossoró, condomínio de apartamentos localizado no Alto da Bela Vista. A prefeitura, através de investimentos federais com contra partida do município, irá garantir aos moradores do Residencial equipamentos de Saúde e Educação. Serão construídos uma Unidade Básica de Saúde, uma Unidade de Educação Infantil e uma Escola.

O decreto será publicado na próxima edição do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).