Portarias estabelecem comissões para acompanhamento de licitações de obras do TJRN

A edição do Diário da Justiça Eletrônico traz duas portarias da Presidência do TJRN instituindo comissões especiais para o acompanhamento dos processos licitatórios das obras do Judiciário potiguar. O TJ anunciou investimento de R$ 110 milhões para a construção de sua sede e de dez fóruns no interior do Rio Grande do Norte. A publicação é dessa segunda-feira (20).

A Portaria nº 824/2016 estabelece Comissão Especial de Licitação encarregada do procedimento licitatório relativo à construção do edifício-sede do Tribunal de Justiça, presidida pelo juiz Airton Pinheiro e secretariada pelos servidores Leonardo Medeiros Júnior e Orligeane Moura Medeiros. Entre as atribuições da comissão estão, entre outras, o exame da regularidade formal dos documentos de habilitação; a decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes; o julgamento das propostas técnicas ou comerciais, quanto aos aspectos formal e de mérito; e a classificação ou desclassificação das propostas.

Já a Portaria nº 825/2016 estabelece a Comissão Especial de Acompanhamento dos procedimentos licitatórios destinados à construção do edifício-sede do Tribunal de Justiça e dos fóruns das Comarcas de Assú, Currais Novos, Macau, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Canguaretama, Lajes, Patu, Arêz e Baraúna. A comissão é presidida pelo desembargador Cornélio Alves e formada ainda pela juíza auxiliar da Presidência, Ticiana Nobre, e pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Diego Cabral.

São atribuições da Comissão Especial de Licitação auxiliar a Comissão Especial de Licitação e a Comissão Permanente de Licitação; facilitar a interlocução entre as comissões e as demais secretarias do TJRN, visando dar agilidade e presteza às demandas decorrentes dos procedimentos licitatórios; emitir parecer, quando solicitado, sobre atos e/ou decisões das referidas comissões.