Polícia Militar expõe procedimentos sobre implantação do TCO a magistrados
Nesta terça-feira (10), a Comissão de Implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no âmbito da Polícia Militar, presidida pelo Tenente Coronel PM André Gustavo de Moraes Vespaziano Borges, Chefe da 1ª Seção da Polícia Militar, fez uma explanação ao Desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho e a magistrados da área criminal sobre a sistemática a ser utilizada pela PMRN no tocante ao TCO, inclusive com a apresentação de modelos de formulários a serem utilizados.
A apresentação foi realizada no auditório Desembargadora Eliane Amorim das Virgens de Oliveira, localizado na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no bairro de Lagoa Nova em Natal. O Capitão PM Dantas, um dos integrantes da Comissão de Implantação do TCO presente ao evento, afirmou que os policiais serão orientados a preencherem corretamente todos os campos dos formulários e quais as infrações penais e contravenções que caberão o TCO pela PM.
“Inicialmente os policiais terão duas aulas teóricas, onde serão apresentadas as bases legais para a confecção do TCO pela Polícia Militar e, posteriormente, os militares irão para a parte prática, onde atenderão ocorrências reais, sendo supervisionados por uma equipe da comissão”, explicou o oficial.
O Tenente Coronel PM Borges, na ocasião, explicou o trâmite desde a confecção do TCO pelo policial militar até a remessa ao Poder Judiciário. “O militar, durante a ocorrência, irá preencher todos os dados e no próprio local irá informar à vítima e o acusado o dia e o horário da audiência preliminar, ressaltando que o procedimento dará mais celeridade ao atendimento do cidadão”, disse o oficial superior.
“Haverá, ainda, em cada batalhão uma equipe revisora que será encarregada de transcrever os fatos para um relatório e remeter o TCO, após a devida revisão, ao Poder Judiciário”, explicou. “Esse será um trabalho a ser desenvolvido pela Polícia Militar que irá melhorar a qualidade de vida profissional de cada policial militar e em consequência do cidadão potiguar”, frisou o TC PM Borges.
Participaram da apresentação, o Juiz de direito Gustavo Marinho da 12ª Vara Criminal, Juíza de direito Adriana Santiago da Corregedoria, Juiz de direito Flávio Barbalho da Corregedoria, Juiz de direito Paulo Maia Coordenador do Juizado Especial, Juíza de direito Ana Cláudia do Juizado Especial Criminal de Parnamirim, juntamente com seus respectivos assessores, bem como o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Dancleiton Pereira Leite, além de outros Oficiais.
