Polícia Militar apresenta à OAB/RN projeto para implantação de TCO

O presidente da Ordem dos Advogados no Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, recebeu, na quarta-feira (25), a Comissão de Implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) da Polícia Militar. Também participaram do encontro, realizado no auditório da Seccional, o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Gabriel Bulhões e os Conselheiros Fernandes Braga, Bruno Saldanha e Milena Gama e o advogado Tito Canto.

Durante a reunião, o Tenente Coronel da PM, André Borges, apresentou aos advogados o formulário padrão do TCO que será confeccionado pela Polícia Militar no atendimento às infrações de menor potencial ofensivo. O termo, que será lavrado no momento da ocorrência, será encaminhado ao Juizado Especial, conforme a Lei nº 9.099/95.

Um modelo do TCO foi entregue a todos os presentes na reunião para análise do documento e, caso necessário, sugerir alterações.

Inicialmente o projeto deverá ser implantado pelo 1º e 9º BPM, responsáveis pelo policiamento ostensivo nas zonas leste e oeste e pelo Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), com atuação em praças desportivas.