‘Poderes’ apontam preocupação com atraso sistemático no duodécimo

A perspectiva de atraso no pagamento do 13º salário e na folha de pessoal também preocupa os outros Poderes do Rio Grande do Norte e órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), inclusive quanto ao repasse do duodécimo. “O Tribunal de Contas está preocupado com o atraso de repasses do duodécimo. Inclusive já encaminhamos ofício ao Executivo e não houve resposta”, diz o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales.

O presidente do TCE afirmou, ainda, que “caso a situação não seja resolvida, corremos o risco não só de atraso de salários e décimo-terceiro, como também de comprometer as atividades básicas da Corte””.

O presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, confirmou que ocorrem atrasos nos repasses do duodécimo do Poder Judiciário desde o não passado.

Cleofas de Araújo Júnior disse que a Amarn “defende o repasse integral do duodécimo do orçamento dos Poderes” e, caso seja necessário, “buscará o cumprimento da liminar no STF para fazer valer essa previsão constitucional para o Judiciário”.

O duodécimo dos Poderes tem de ser repassado até o dia 20 de cada mês, mas, segundo ele, essa alternativa de uma liminar “só ocorrerá após o fracasso das negociações com o Judiciário”, das quais não participam a Amarn.