Pleno aprova alteração de competências de unidades judiciárias em 15 comarcas do RN
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou nesta quarta-feira (9) duas resoluções que alteram as competências de unidades judiciárias em 15 comarcas do Rio Grande do Norte. A Resolução nº 29/2017 traz a alteração de competências em unidades de Mossoró e Parnamirim. Já a Resolução nº 30/2017 altera competência de unidades nas comarcas de Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz. Os normativos serão publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje e as mudanças entrarão em vigor 30 dias após a publicação.
A mudança nas comarcas de Mossoró e Parnamirim considera o disposto no artigo 9º da Resolução nº 184/2013 do CNJ, a qual estabeleceu que os tribunais devem adotar providências necessárias para transformação de unidades judiciárias com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.
A necessidade de se distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho de magistrados e de servidores, tendo por base a eficiência e a solidariedade na repartição proporcional de processos entre as unidades, também é uma das justificativas da Resolução nº 30.
Em relação às demais comarcas, a Resolução nº 29 observa que a alteração de competência de varas constitui política de organização judiciária apta a redimensionar os trabalhos dos magistrados, trazendo, em consequência, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Confira abaixo o resumo das novas competências definidas pelas resoluções:
MOSSORÓ
UNIDADE ORIGINAL
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COMPETÊNCIA ORIGINAL
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UNIDADE FINAL
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COMPETÊNCIA FINAL
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6ª Vara Cível
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Sucessões, Falência e Recuperação, INSS (acidente de trabalho) e Precatórias privativas
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6ª Vara Cível
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Sucessões, Falência e recuperação, Precatórias privativas e DPVAT
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2ª Vara de Família
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Distribuição: Família
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3ª Vara da Fazenda Pública
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Distribuição: Fazenda Pública
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1º Juizado Especial Cível
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Distribuição: Cível
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1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
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Distribuição: Cível, Criminal e Fazenda Pública
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2º Juizado Especial Cível
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Distribuição: Cível
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2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
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Distribuição: Cível, Criminal e Fazenda Pública
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3º Juizado Especial Cível
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Distribuição: Cível
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3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
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Distribuição: Cível, Criminal e Fazenda Pública
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Juizado Especial Criminal
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Distribuição: Cível
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4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
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Distribuição: Cível, Criminal e Fazenda Pública
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PARNAMIRIM
UNIDADE ORIGINAL
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COMPETÊNCIA ORIGINAL
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UNIDADE FINAL
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COMPETÊNCIA FINAL
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Juizado Especial Criminal
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Privatividade: Infração de menor potencial ofensivo
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3º Juizado Especial Cível
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Distribuição: Cível
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Juizado Especial da Fazenda
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Privatividade: Fazenda Pública
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Juizado Especial Criminal e da Fazenda
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Privatividade: Criminal e Fazenda Pública
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COMARCAS DE ASSÚ, CAICÓ, CEARÁ-MIRIM, MACAÍBA, PAU DOS FERROS E SÃO GONÇALO DO AMARANTE
UNIDADE ORIGINAL
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COMPETÊNCIA ORIGINAL
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UNIDADE FINAL
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COMPETÊNCIA FINAL
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1ª Vara Cível
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Cível não especializada
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1ª Vara
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Distribuição: Cível, Criminal, Fazenda Pública, Execuções Fiscais e Tributárias, e Sucessões
Privatividade: Infância e Juventude
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2ª Vara Cível
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Família, Infância e Juventude, Sucessões
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2ª Vara
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Distribuição: Cível, Criminal, Fazenda Pública, Execuções Fiscais e Tributárias, e Sucessões
Privatividade: Família, Violência Doméstica e Registro Público
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Vara Criminal
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Criminal
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3ª Vara
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Distribuição: Cível, Criminal, Fazenda Pública, Execuções Fiscais e Tributárias, e Sucessões
Privatividade: Pronúncia e Júri, Execuções Penais e Inspeção em unidades prisionais
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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APODI, AREIA BRANCA, CURRAIS NOVOS, JOÃO CÂMARA, MACAU, NOVA CRUZ E SANTA CRUZ
UNIDADE ORIGINAL
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COMPETÊNCIA ORIGINAL
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UNIDADE FINAL
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COMPETÊNCIA FINAL
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Vara Cível
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Cível
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1ª Vara
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Distribuição: Cível, Criminal, Fazenda Pública, Execuções Fiscais e Tributárias, e Sucessões
Privatividade: Família, Violência Doméstica e Infância e Juventude
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Vara Criminal
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Criminal
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2ª Vara
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Distribuição: Cível, Criminal, Fazenda Pública, Execuções Fiscais e Tributárias, e Sucessões
Privatividade: Pronúncia e Júri, Execuções Penais e Inspeção em unidades prisionais
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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