O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, publicou neste sábado (27) resolução que dispõe sobre a Política de Ciência de Dados do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (PCD/MPRN). A proposta é que ela sirva de “base norteadora para as iniciativas de engenharia, análise e cruzamento de dados, business intelligence, inteligência artificial e, ainda, pesquisa, desenvolvimento e produção de soluções de tecnologia da informação”.

As premissas, diretrizes e estratégias para consolidação dos objetivos da PCD/MPRN serão definidas pelo Comitê Estratégico de Ciência de Dados. Ele será composto por sete pessoas indicadas pelo procurador-geral de Justiça, dentre membros e servidores, que devem se reunir, pelo menos, a cada dois meses para dar os encaminhamentos necessários à gestão da política de dados.

Além da PCD/MPRN, a resolução cria o Laboratório de Ciência de Dados (LAB/DADOS) e o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP). O primeiro com atribuições de desenvolver aplicações para extração de dados estruturados e não estruturados no contexto de fontes de dados abertos e fechados; integrar dados presentes nas bases do MPRN com novas bases adicionadas; desenvolver telas para visualização das informações de forma simples, prática e de fácil entendimento para os usuários finais dos sistemas; aplicar técnicas de machine learning para automatização de processos de investigação e análise de dados; estabelecer metodologias de análise de dados, com tipologias para detecção de assuntos de interesse investigativo; treinar e desenvolver recursos humanos no contexto de análise de dados e de soluções de visualização; fomentar o compartilhamento do conhecimento e ferramentas com a academia e com outras instituições, através de convênios ou termos de cooperação do MPRN com Universidades e demais unidades do Ministério Público brasileiro; propor e aperfeiçoar soluções para análise de dados sigilosos, tais como bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos; e disseminar o conhecimento e os resultados, não envolvendo os dados sigilosos utilizados, na forma de publicações em revistas e conferências.

Já ao Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas compete o desenvolvimento de soluções para apoio à análise de dados relativos à elaboração e à execução orçamentária e ao controle de políticas públicas, além de atribuições semelhantes ao LAB/DADOS.

“Com esses dois novos laboratórios, o MPRN consolida uma política de inovação tecnológica, em que temos investido bastante na atual gestão, fazendo com que a instituição ingresse, definitivamente, num caminho de modernização administrativa, gerencial e da sua atuação finalística, o que será concluído com o próximo laboratório a ser entregue: o Laboratório de Inovações, voltado para o fomento da criatividade no desenvolvimento de boas práticas administrativas, integração e democratização da construção de projetos institucionais”, explica Eudo Leite.

A resolução também estabelece que o Laboratório de Computação Forense e o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro venham a observar, dentro das suas respectivas competências, a Política de Ciência de Dados do MPRN.