Pequenos negócios de Parnamirim terão mais incentivo com Lei Geral
A Prefeitura de Parnamirim teve a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do município sancionada nesta semana pelo prefeito Rosano Taveira. Com a nova legislação as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) estabelecidos no município, conquistaram tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido para desenvolverem suas atividades empresarias. Situado na Região Metropolitana de Natal, Parnamirim é o terceiro maior município do Rio Grande do Norte com uma população de pouco mais de 260 mil habitantes, conforme dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Dentre as políticas de desenvolvimento previstas e amparadas pela Lei Geral de Parnamirim, destacam-se: educação empreendedora, desburocratização, instituição da Rede Municipal de Políticas de Desenvolvimento, participação dos pequenos negócios nas compras públicas, estimulo ao MEI e aos empreendimentos econômicos solidários, estímulo à capitalização do microcrédito e incentivos tributários e de infraestrutura.
O prefeito Rosano Taveira acredita que com a implantação da Lei Geral, está sendo criado um ambiente favorável aos pequenos negócios estabelecidos no município e estimulando o interesse de novos investidores, que serão atraídos pela desburocratização e tratamento jurídico diferenciado. “A nossa expectativa é uma maior geração de emprego e renda, fazendo com que o estimulo à formalização permita o desenvolvimento social e econômico do nosso município” afirma Taveira, lembrando que através de parcerias estabelecidas com o Sebrae no Rio Grande do Norte, o município de Parnamirim está conseguindo avanços nos processos de desbucratização e estímulo ao empreendedorismo.
Trampolim da Vitória
Reconhecido internacionalmente como “Trampolim da Vitória”, Parnamirim tem fortes ligações históricas com a Segunda Guerra Mundial e vive um intenso crescimento econômico. Levantamento feito neste ano pelo Sebrae-RN revela que atualmente existem 22.522 pequenos negócios estabelecidos na sede e nas regiões litorânea e rural do município. A maior parte é de Microempreendedor Individual (MEI) perfazendo o total de 13.970. Além disso, o município conta com 5.726 microempresas e 806 empresas de pequeno porte (EPP) nos mais diversos segmentos do comércio e serviços, principalmente.
O Secretário de Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Parnamirim, Giovani Rodrigues Junior, explica que a implantação da Lei Geral no município fortalece a economia e o desenvovlimento municipal, na medida em que este terá um diferencial para tornar as pequenas empresas mais competitivas. “A Lei Geral é fundamental para a criação de novas empresas, fortalecer o segmento dos pequenos negócios e, consequentemente, a geração de emprego e renda para o município de Parnamirim”, comemora Giovani.
