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19 de agosto de 2015
Pleno declara extinção de delegação e vacância para cargo de tabelião em Touros
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou extinta e vaga a delegação para o exercício de atividades notariais na Comarca de Touros. A medida foi tomada pela Corte na sessão de hoje (19), ao analisar pedido feito pelo juiz João Eduardo Ribeiro quanto a declaração de vacância e a nomeação de substituto…
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18 de agosto de 2015Regularização de ciclomotores no RN é fruto de 2 anos de atuação do MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, (MPRN), articulou nos últimos dois anos esforços visando registro e licenciamento das chamadas “cinquentinhas”. Neste período publicou-se lei para emplacamentos, veiculou-se campanha publicitária educativa e no mês de julho a presidente da República Dilma Rousseff sancionou lei aprovada no Senado Federal que implementou alterações no Código de…
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18 de agosto de 2015Audiência de custódia é um dos caminhos para diminuir taxa de encarceramento no Brasil
Em um país, onde a taxa de encarceramento cresceu 130% entre os anos de 1995 e 2010, a audiência de custódia pode ser um dos caminhos que podem diminuir o encarceramento no meio prisional. Esta é uma das conclusões da mesa redonda realizada em conjunto pelo TJRN e a Justiça Federal do Estado, nesta terça-feira…
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18 de agosto de 2015CCJ faz reunião e distribui 27 matérias para os relatores
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputada Márcia Maia (PSB) distribuiu 27 matérias para os relatores, sendo 25 vetos do Governo do Estado a projetos aprovados na Legislatura passada e duas matérias originadas na Mesa Diretora do Legislativo e na Defensoria Pública do…
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18 de agosto de 2015
Portaria do Ministério de Justiça prorroga atuação da Força Nacional no Rio Grande do Norte
O Ministério da Justiça autoriza em portaria publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União a prorrogação por 180 dias a atuação da Força Nacional no Rio Grande do Norte para prestar apoio técnico operacional em aviação policial. O pedido de prorrogação foi feito pelo governador do estado, Robinson Faria. A portaria…
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18 de agosto de 2015
TRT-RN prorroga prazos em virtude da greve dos servidores
A presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte prorrogou os prazos processuais, na 21ª Região, desde a segunda-feira (17), em virtude do acirramento do movimento grevista dos servidores do Poder Judiciário Federal. A prorrogação dos prazos foi publicada pelo Ato nº 517 que determinou também que os pedidos de suspensão de…
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18 de agosto de 2015
Comissão de Infraestrutura votará regras para contratar serviços públicos
A responsabilização de projetistas e consultores por danos decorrentes de falhas de projeto, orçamento ou parecer é uma das novidades previstas em projeto (PLS 56/2012) que o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Garibaldi Filho, deverá colocar em votação na reunião desta quarta-feira (19). A intenção do autor, o ex-senador Pedro Taques,…
