Últimas do blog
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25 de agosto de 2015Governo do Estado envia à AL Projeto de Lei para criação da Sejap
O governo do Estado encaminhou para apreciação da Assembleia legislativa o Projeto de Lei Complementar que transforma a atual Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) na Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). A medida é necessária para que as ações desenvolvidas pela Secretaria sejam voltadas exclusivamente para a execução…
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25 de agosto de 2015Atraso em obras é tema de debate da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RN
Será realizado nesta terça (25), no auditório da livraria Saraiva do shopping Midway Mall, às 19h, o I Debate da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB /RN. O evento irá abordar de forma ampla questões ligadas ao atraso de obras de imóveis. De acordo com o presidente da Comissão, Pedro Alexandre Gadelha, o…
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24 de agosto de 2015OAB cancela registro de advogado do ex-ministro José Dirceu
O Conselho de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo considerou inidôneo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e cassou sua inscrição de advogado. Foram 76 votos pelo cancelamento, dois contra e duas abstenções. Os advogados consideraram que a condenação de Dirceu por corrupção — sete anos e onze meses…
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24 de agosto de 2015Esmarn sedia nesta terça (25) Encontro da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual
O 2º Encontro da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual acontece a partir dessa terça-feira (25), às 9h, na Escola da Magistratura do RN (Esmarn). O evento deve contar com a participação de aproximadamente 100 desembargadores, juízes e servidores dos 27 Tribunais de Justiça do país. O objetivo do Encontro é debater e aprovar…
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24 de agosto de 2015Justiça impôs condições para libertar procuradora-geral da ALRN
O desembargador Virgílio Macêdo, ao conceder habeas corpus à procuradora da Assembleia Legislativa presa na Operação Dama de Espadas, Rita das Mercês, lhe impôs quatro determinações que devem ser cumpridas, sob pena da investigada voltar para a prisão. Marcêdo decretou o afastamento de Rita de seu cargo; proibiu-a de adentrar as dependências da Assembleia Legislativa;…
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24 de agosto de 2015
MPRN recomenda a reitor da UERN corte de gratificação de servidores
O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Pedro Fernandes Ribeiro Neto, recebeu recomendação da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para que adote, no prazo de 15 dias, todas as providências cabíveis para o corte imediato da função gratificada (FG-5) de servidores, haja vista que não há qualquer…
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24 de agosto de 2015
Audiência de custódia permite que 44,79% dos presos respondam em liberdade, aponta CNJ
Um primeiro balanço realizado junto a sete Tribunais de Justiça mostra que 8.317 audiências de custódia realizadas neste ano resultaram na concessão de 3.726 (44,79%) autorizações para os acusados responderem a processos criminais em liberdade. Essas decisões foram tomadas no âmbito do projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que…