TRF 5ª Região

Operação Balcão: TRF-5 tranca ação com denúncias contra advogado potiguar, “MP criou versão diferente dos fatos”, diz relator


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou nesta terça-feira, 27, o trancamento do processo deflagrado pela Operação Balcão, do Ministério Público Federal do RN contra o advogado Erick Pereira por suposto pagamento de propina em julgamento eleitoral. A Operação do MP denunciava ainda os ex-juízes Carlo Virgílio e Verlano Medeiros.

O relator do processo, desembargador José Lázaro Guimarães afirmou que, “o Ministério Público criou na denúncia uma terceira versão diferente dos fatos”.

Ainda segundo o desembargador a denúncia apresentava acusações genéricas e com falta de provas, o que fez com que fosse deferido o habeas corpus para o trancamento da ação.

Número da ação – TRF HC 0809302-43