OAB/RN promove Audiência Pública sobre “Os Limites da Publicidade na Advocacia”

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em conjunto com a OAB Nacional, realizará na próxima quinta-feira (06) uma Audiência Pública para debater os Limites da Publicidade na Advocacia. A audiência iniciará às 10h, na sede da Seccional Potiguar e contará com a participação do secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto.

Atualmente, o Código de Ética e Disciplina determina que a publicidade profissional tem caráter meramente informativo, bem como deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.

Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a audiência servirá para promover uma reflexão. “Precisamos que essas regras sejam claras e que estimule a igualdade de oportunidades na publicidade, sem ferir a ética, ainda mais diante do momento atual que apresenta mudanças nas formas de comunicação em todo o mundo, manter um Código à altura dos anseios profissionais é fundamental para advocacia”, afirmou.

O resultado da audiência será enviado à OAB Nacional para compor o trabalho que está sendo feito em todo o país pela Corregedoria Nacional na atualização do Provimento 94/2000 e do Código de Ética e Disciplina.

O representante da OAB Nacional afirma que é necessário ampliar o debate sobre a questão. “Queremos ouvir a classe neste momento e em seguida, avaliaremos todas as hipóteses de alteração da legislação. Estamos recolhendo sugestões, ouvindo as seccionais e grupos que tenham interesse neste tema e desejem colaborar”, explicou Ary Raghiant.

Pesquisa nacional “A OAB quer Ouvir Você”

A respeito dos limites da publicidade na advocacia, o OAB Nacional está com pesquisa aberta, desde o dia 1º de setembro de 2019, para que os profissionais opinem sobre o tema e também apresentem propostas para alterações, visando atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina.

O questionário com perguntas objetivas e campo aberto para sugestões, contam com questões sobre a flexibilização das regras de publicidade, utilização das redes sociais, sites e plataformas digitais como aplicativos de localização, busca e troca de mensagens, para a divulgação dos serviços advocatícios.

A pesquisa ficará disponível e para contribuir basta acessar o link clicando AQUI.