OAB/RN participa de reunião no STF sobre horários nos Tribunais do Trabalho
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se na terça-feira (2) com o ministro do STF, Luiz Fux, para cobrar providências quanto à redução do horário de funcionamento de Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. A reunião foi acompanhada pelo Presidente da OAB/ RN, Paulo Coutinho e dos dirigentes das seccionais do Acre, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Tocantins, além de conselheiros federais e do diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira.
Lamachia, que foi empossado nesta segunda-feira (1º), explicou a Luiz Fux que este tema é de extrema importância para a cidadania e a advocacia, pois alguns tribunais têm reduzido em até cinco horas seus horários de funcionamento, usando argumentos como a economia de energia.
“A OAB é absolutamente contrária a essa posição, pois entendemos que a jurisdição tem que ser plena, com tribunais funcionando em dois turnos. A sociedade precisa disso. Vemos que a capacidade instalada do Poder Judiciário não dá mais conta da demanda, então é contraditória a tentativa de redução do horário”, explicou Lamachia.
Para Paulo Coutinho, do Rio Grande do Norte, o Judiciário já sofre com pecha de lento e por isso deveria ampliar o horário. “ A Sociedade quer um Judiciário mais participativo, forte e aberto”, esclareceu o presidente da seccional potiguar.
Walter Ofohugi, do Tocantins, diz que a redução do expediente não chegou ao seu Estado, mas que o trabalho preventivo da OAB dá amplitude à prestação jurisdicional. Segundo Homero Mafra, do Espírito Santo, o TRT do seu Estado decidiu não alterar o horário de atendimento, preferindo cortar custos com outras medidas, “reconhecendo a importância da prestação jurisdicional”.
Situação diferente do Acre, onde, segundo o presidente Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, o Tribunal Regional do Trabalho, que atende também Rondônia, reduziu o atendimento. Em Mato Grosso do Sul, segundo o presidente Mansour Elias Karmouche, é inadmissível “que a redução do horário de atendimento prejudique a advocacia e a sociedade”. Paulo Maia, da Paraíba, explicou que o TRT do seu Estado reduziu em um turno o atendimento, de forma unilateral.
Posse
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também entregou ao ministro do STF Luiz Fux convite para a posse solene da nova diretoria da entidade, que será realizada em 23 de fevereiro, em Brasília. “Todos os advogados conhecem a trajetória jurídica do ministro e suas relações históricas com as causas defendidas pela OAB”, afirmou.
O magistrado agradeceu o convite e confirmou presença na cerimônia, lembrando que admira o trabalho do novo presidente há muitos anos, tendo compartilhado de diversos eventos juntos. “Com Claudio Lamachia, a OAB dará continuidade ao trabalho magnífico que tem realizado”, saudou.
Por: Assessoria do Conselho Federal da OAB
