OAB/RN integrará programa estadual de revisão de processos da Execução Penal

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, representada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária, Bruno Saldanha, participou, na manhã desta terça-feira (05), na sede da Governadoria, de reunião do Programa Multissetorial de Revisão de Processos da Execução Penal. O objetivo do encontro foi planejar as próximas ações das entidades que integram o programa. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Defensoria Pública, Universidades e Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania -SEJUC.

O objetivo do programa de cooperação é analisar os processos dos apenados e verificar o cumprimento do que determina a Lei de Execuções Penais, principalmente no tocante às progressões de regime (do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto) as quais os presos têm direito, bem como vistoriar as instalações da unidade prisional.

A OAB/RN colabora com o projeto auxiliando a Defensoria Pública, através de suas comissões e advogados interessados em atuar. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária, Bruno Saldanha, a participação da Ordem Potiguar é necessária. “Diante do momento de crise que passa o Sistema Penitenciário, a OAB/RN chega para reforçar o Programa de Revisão da Execução Penal do PLANDISPEN/RN (Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN), bem como, a importância, protagonismo e relevância da instituição para a sociedade”, declara.

Outra forma de contribuição ficará a cargo das instituições de ensino superior, que incentivarão a participação de estagiários integrantes das Práticas Jurídicas das Universidades, tanto de estudantes da UERN e como da UFRN, em um primeiro momento.