OAB recusou o apolitismo hipócrita e o partidarismo vassalo

Por Erick Wilson Pereira*

Quase um século após a criação do Instituto dos Advogados, foi fundada a Ordem dos Advogados do Brasil. Era 18 de novembro de 1930 quando o Decreto n. 19.408 foi assinado por Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Oswaldo Aranha.

Passados 85 anos de lutas e conquistas, há muito que se comemorar e refletir. A Ordem galgou salto significativo adiante das boas conquistas e realizações, constituindo-se um poder protetor da classe e promotor de alianças, comprometido com a ética dos meios e a igualdade de oportunidades para todos os advogados.

Nesse caminhar, a OAB desconsentiu de abusos e evitou se perfilar aos estatutos dos partidos políticos ou aos ditames de facções ideológicas, negando sujeitar-se aos interesses escusos escamoteados nos projetos de uns poucos. Mais que qualquer outra instituição de classe, as raízes da OAB penetraram no solo e nas bases da nossa sociedade, associando-se às mais árduas e memoráveis lutas pelos direitos e garantias defendidos pelo povo brasileiro.

No passado mais recente, a intervenção da Ordem foi essencial na campanha de redemocratização e em defesa da ética na política. São notórios seus esforços em prol do ordenamento jurídico do país e restabelecimento do estado democrático de direito mediante a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, a elaboração da Constituição Federal de 1988 e manutenção dos seus princípios e normas, as ações em favor das eleições diretas para a Presidência da República e o impeachment do ex-presidente Collor.

No seu afã pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas, a OAB recusou o falso apolitismo hipócrita e o partidarismo vassalo, elegendo o diálogo com as diversas esferas do poder para concretizar projetos de magnitude para a sociedade e, em particular, para a classe dos advogados. Convém lembrar que a política não apenas se refere à ação dos governantes e da coletividade face o poder do Estado, mas também à maneira como uma instituição de classe define sua direção e seu modo de participação, entre outras responsabilidades acolhidas pela gestão circunstancial. À apatia social, forma passiva e danosa de se fazer política, não se pode contrapor simples e tímidos protestos, sem que a eles sejam agregados projetos e soluções.

O ônus pago pelo cumprimento dos seus multíplices encargos envolveu a provação de um sem-número de arbitrariedades do poder hegemônico de ocasião: atentados, sedes invadidas ou incendiadas; a prisão de diversos membros e figuras emblemáticas, com destaque para o ex-deputado federal Vital do Rego, então presidente da Seccional da Paraíba, preso durante manifestação pela realização de eleições diretas em 1988.

Aos advogados, tais circunstâncias elevam e engrandecem suas responsabilidades. Talvez seja em decorrência desta abrangência política e social de ações, que o Código de Ética e Disciplina da OAB tanto facilita a regulação da conduta ética dos advogados e sintetiza regras deontológicas fundamentais e específicas que superam as insertas em outros códigos de ética profissional. Além de ser defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da Justiça e da paz social, o advogado é também defensor da moralidade pública e voz ativa em cenários dialógicos conturbados.

Nesses tempos de acirrado combate à corrupção, por vezes o advogado tem visto sua imagem pública confundida com a de seus clientes e atraído a desconfiança e a incompreensão de setores da sociedade. Percalços que a atual gestão tem conseguido superar e assim reforçar a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça e à coesão social, sendo inviolável por seus atos no exercício da profissão. Como bem sintetizou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “somos um só Brasil e uma só OAB”. De fato, “temos muito que comemorar nestes 85 anos de atuação corajosa em defesa da advocacia e dos cidadãos. A OAB é de todos”.

Hoje, se a Ordem não logra unanimar sob a sua bandeira anseios e modos de pensar de todos os advogados, pelo menos tem sido bem-sucedida em defender suas prerrogativas e em honrá-los com a urbanidade e o respeito que deve prevalecer numa instituição sazonada pelas intempéries da história. Em especial, na presente composição, alçou um louvável e judicioso patamar em termos de ações efetivas, preventivas e restauradoras em face de ameaças ou violação das prerrogativas dos seus membros. Ações que se estendem ao cumprimento de compromissos estabelecidos com a sociedade e que privilegiam a sustentabilidade ética.

Sêneca costumava lembrar um velho provérbio que diz que é na arena que o gladiador deve se aconselhar. Se há uma classe profissional secularmente afeita ao destemor dos grandes embates nas arenas dos acontecimentos sociais, é a dos advogados. “A OAB é de todos”.
* Erick Wilson Pereira – Especial para o UOL